Leia a íntegra dos 970 artigos do Projeto do novo Código de Processo Civil
Solução de Consulta SEFP nº 11/2010 - ISSQN - Atividade imune tributação - Emissão nota fiscal - obrigatoriedade

 

 
   
 
Fundações podem ser proibidas de subcontratar serviços não licitados
Poder Público poderá transferir verbas para universidades comunitárias
SisCEBAS - Programa para Recadastramento das Entidades sem Fins Lucrativos de Educação
Cartilha de Certificação do SisCEBAS
 
   

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